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2025



10/03/2025 - LEI COMPLEMENTAR N° 544/2025
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FIXA O PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO
MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ
PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
10/03/2025 - LEI MUNICIPAL No: 543/2025
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS.
10/03/2025 - LEI MUNICIPAL N°542/2025
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Dispõe sobre a delimitação do Perímetro da Zona Urbana do
município de Diamante, Paraíba e dá outras providências.