Por assessoria Segunda-Feira, 2 de Junho de 2025
O plenário da Câmara de Diamante aprovou, durante sessão ordinária realizada neste sábado, dia 31 de Maio, o projeto de lei que define a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) para o ano de 2026.
A reunião foi conduzida pelo presidente Lucivânio Araújo, que garantiu a ordem e o bom andamento da sessão. O presidente concedeu a palavra aos vereadores inscritos no Grande Expediente, oportunizando espaço para pronunciamentos, debates e considerações sobre os principais pontos do projeto de lei da LDO.
A LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) Municipal é um instrumento de planejamento que define as metas e prioridades orçamentárias da prefeitura para o próximo ano, orientando a elaboração do orçamento anual (LOA).
A aprovação deste importante projeto de lei demonstra o compromisso do poder legislativo municipal com o desenvolvimento do município, tendo em vista que, a LDO é um documento fundamental para o planejamento e gestão das finanças públicas municipais, garantindo que o orçamento anual esteja alinhado com as metas e prioridades definidas no PPA.
Além da aprovação deste importante projeto, os vereadores também votaram pela aprovação do PL nº15, que dispõe sobre a criação, organização e estrutura do conselho de Segurança Pública – CONSEP, e o fundo municipal de Segurança Pública – FUMSEP do município de Diamante-PB.
A reunião também contou com a aprovação do PL nº13, que autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento, PL nº14, que institui gratificação por encargo de funções no âmbito da administração pública municipal de Diamante, e p PL nº15, que institui a gratificação específica do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (QUALIFAR-SUS) no âmbito do Sistema Único de Saúde.
