Consulta Carta de serviços

A Carta de Serviços informa os cidadãos sobre quais os serviços prestados pela Câmara Municipal de Diamante, como acessar e obter esses serviços e quais são os compromissos de atendimento estabelecidos. A partir da transparência, a Carta de Serviços se apresenta como instrumento educativo e elucidativo.

A Carta de Serviços ao Usuário está prevista no art. 7º da Lei nº 13.460/2017, sendo um direito do cidadão:

  • Os órgãos e entidades abrangidos por esta Lei divulgarão Carta de Serviços ao Usuário.
  • A Carta de Serviços ao Usuário tem por objetivo informar o usuário sobre os serviços prestados pelo órgão ou entidade, as formas de acesso a esses serviços e seus compromissos e padrões de qualidade de atendimento ao público. Com a Carta de Serviços o usuário obtém informações dos diversos serviços oferecidos pelo órgão, requisitos, documentos, formas e informações necessárias para acesso, entre outras.
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Carta de Serviços da Câmara Municipal de Diamante

Informações Gerais:

  • CNPJ: 00.909.349/0001-40
  • Horário de Atendimento: 08h às 13h, de Segunda à Sexta-feira
  • Endereço Físico: Rua Posidônio José da Costa, 1129, Centro | CEP: 58.994-000
  • Telefones Úteis: (83) 98650-9952
  • E-mail: [email protected]
  • Site: Câmara Municipal de Diamante

Missão:

Garantir a representação da população e a promoção do debate democrático através da elaboração e fiscalização de leis e políticas públicas municipais.

Visão:

Ser uma Câmara Municipal transparente, eficiente, e comprometida com a ética, atuando como um elo forte entre a administração pública e a sociedade.

Vereadores da Legislatura Atual 2021-2024

  1. Lucivânio Somário Araújo Vieira
  2. Maria de Lourdes Ângelo Pereira
  3. José Venâncio Moura Neto
  4. Douglas Franco Diniz
  5. Rosimere Laurentino Vieira Barbosa
  6. Damião Felismino Jucas
  7. Adalgifrant Fonseca de Freitas
  8. Francisco Galdino
  9. Judivan Martiniano Neto

Serviços Oferecidos:

  1. Consulta à Legislação Municipal: Disponibilização de leis, decretos, e outras normas municipais para consulta pública.
  2. Transparência: Acesso a informações sobre orçamento, licitações, contratos e despesas da Câmara.
  3. Atendimento ao Cidadão: Espaço para sugestões, reclamações, e solicitações diversas relacionadas ao município.
  4. Agendamento de Tribuna Livre: Espaço reservado nas sessões plenárias para manifestações da comunidade.
  5. Auditoria e Fiscalização: Trabalho contínuo de fiscalização do Executivo e das políticas públicas.
  6. Participação em Comissões: Cada vereador atua em comissões temáticas para análise de projetos de lei e outras proposições.
  7. Sessões Plenárias Abertas: Todas as sessões são abertas ao público e transmitidas online para garantir a transparência dos atos legislativos.
  8. Protocolo de Documentos: Recebimento de documentos oficiais e encaminhamento às instâncias competentes.
  9. Emissão de Certidões: Emissão de certidões relacionadas a assuntos legislativos e administrativos da Câmara.

Contatos: