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2019



21/10/2019 - LEI COMPLEMENTAR Nº 17/2019
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Criar na Estrutura Organizacional Básica da Prefeitura Municipal de Diamante/PB a Coordenadoria de Políticas Públicas para a Mulher, vinculado ao
Gabinete do Prefeito, cria cargo de Coordenador de Políticas Públicas para Mulher, e dá outras proveniências.
21/10/2019 - LEI N°414/2019
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO NAPOLEÃO LAUREANO MANTEDORA DO HOSPITAL NAPOLEÃO
LAUREANO PARA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINACEIROS TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
12/10/2019 - LEI N°415/2019
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AUTORIZA REMANEJAMENTO TOTAL OU PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.
08/10/2019 - LEI N°412/2019
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DISPOE SOBRE O RECONHECIMENTO COMO SENDO DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE ACÇÃO COMUNITÁRIA, CIDADANIA E SAÚDE PROFESSORA
FÁTIMA DANTAS - CEACS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
14/08/2019 - LEI N°409/2019
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A REGULAMENTA NO ÂMBITO MUNICIPAL. A LEI FEDERAL Nº 12.816/2013, QUE AUTORIZA A EDILIDADE A UTILIZAR OS VEICULOS CEDIDOS PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO PARA O TRANSPORTE DOS ESTUDANTES DA , ZONA URBANA E UNIVERSITÁRIOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
14/08/2019 - LEI N°410/2019
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Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2020 e dá outras providências.
12/03/2019 - LEI N°421/2019
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Dispõe sobre a Restruturação e Extinção de Cargos de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Diamante - PB, e a Revogação da Lei nº 175/2000, e dá outras providencias.