Informativos Diário Oficial
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1998



20/11/1998 - LEI N°163/1998
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INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MINIMA DESTINADO ÀS FAMÍLIAS CARENTES.
11/09/1998 - LEI N°160/1998
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DENOMINA DE JOÃO PEDRO DE SANTANA O AÇOUGUE MUNICIPAL DE DIAMANTE E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
04/08/1998 - LEI N°159/1998
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DISPÕE, SOBRE A LEI DE DIREIRZES ORÇAMENTÁRIAS DO EXERCÍCIO FINANCERO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
26/05/1998 - LEI N°155/1998
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“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
17/02/1998 - LEI N°152/1998
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DISPÃO SOBRE À CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO