Requerimentos

ESTABELECENDO OS CRITÉRIOS DE CÁLCULO DO VALOR DOS TRIBUTOS DO MUNICÍPIO DE DIAMANTE/PB, PARA EFEITO DE LANCAMENTO E COBRANÇA DO MPOSTO IMOBILIÁRIO IPTU. ISS, ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO E LOCALIZAÇÃO, CARTÓRIO, ISSQN SUBSTITUTO, COBRANÇA DOS SERVIÇOS
PRESTADOS PELAS OPERADORAS DE CARTÃO DE CRÉDITO NESTE MUNICÍPIO.

Dispõe sobre a Politica Municipal de Saneamento Básico, cria o Conselho Municipal de Saneamento e o Fundo Municipal de Saneamento, e dá outras providências.

CRIA OS COMPONENTES DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - SISAN, DO MUNICÍPIO DE DIAMANTE. ESTADO DA PARAÍBA, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.