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2003



15/10/2003 - LEI N°222/2003
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Dispõe sobre o Plano de Cargo, Carreira o Remuneração do Magistério Público do Município DIAMANTE - Paraíba,
28/04/2003 - LEI N°213/2003
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CONCEDE REAJUSTE DE SALÁRIO AOS SERVIDORES COMISSIONADOS DA CAMARA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
03/01/2003 - LEI N°219/2003
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INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PUBLICA — CIPI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.