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2020



01/12/2020 - LEI N°425/2020
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"Autoriza o Poder Executivo do Municipio de Diamante-PB, a firmar acordo no Processo nº. 0801885-15.2016.8.15.0211, em tramitação na 3º Vara
da Comarca de Itaporanga-PB e adota outras providências”.
01/12/2020 - LEI N°426/2020
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Dispõe sobre Alteração na Lei Municipal Nº 0242/2005, que trata da Reestruturação do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Diamante - IPMD, e adota outras providencias.
01/10/2020 - LEI N°423/2020
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FICA DENOMINADA DE ANTIGA RUA PROJETADA, LOCALIZADA NO CONJUNTO LUIZA VIEIRA, PARA RUA JOSE MIGUEL TOMAZ.
01/10/2020 - LEI N°424/2020
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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ANTIGA RUA PROJETADA PARA RUA DAURA FERREIRA GOMES.
10/09/2020 - LEI COMPLEMENTAR Nº 19/2020
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DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DIAMANTE, PARA O EXERCÍCIO DE 2020, E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
10/09/2020 - LEI COMPLEMENTAR Nº 20/2020
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DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE DIAMANTE EM 12,84%, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
10/09/2020 - LEI N°422/2020
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Fixa a Remuneração de Prefeito e Vice-prefeito, MB Secretários e Vereadores do Município de Diamante PB, para o periodo de 01/01/2021 a 31/12/2024, e da Outras providencias.
06/07/2020 - LEI N°420/2020
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Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2021 e dá outras providências.
11/02/2020 - LEI COMPLEMENTAR Nº 18/2020
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Cria cargos de provimento efetivo, altera a estrutura dos cargos de provimento efetivos existentes na LC nº a 017/2016 e dá outras providências.
10/01/2020 - LEI N°419/2020
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Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento vigente para fins que menciona e dá outras providências.