INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE
BUSCA ATIVA ESCOLAR E O
PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DAS
APRENDIZAGENS PARA ESTUDANTES
DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE BUSCA ATIVA ESCOLAR E O
PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DAS APRENDIZAGENS PARA ESTUDANTES
DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
12/06/2023 - Lei de Diretrizes Orçamentárias Nº 493/2023
IMPLEMENTA O PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT ATUARIAL ATRAVÉS DA
CONTRIBUIÇÃO SUPLEMENTAR DO MUNICÍPIO DE DIAMANTE PARA O
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE DIAMANTE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
IMPLEMENTA O PLANO DE AMORTIZAÇÃO
DO DÉFICIT ATUARIAL ATRAVÉS DA CONTRIBUIÇÃO SUPLEMENTAR DO
MUNICÍPIO DE DIAMANTE PARA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
DE DIAMANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REVOGA O ARTIGO PRIMEIRO DA LEI
MUNICIPAL Nº 468/2022 E DISPÕE SOBRE
O PAGAMENTO DO PISO SALARIAL
NACIONAL DOS AGENTES
COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E DE
AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS -
ACE.
REVOGA O ARTIGO PRIMEIRO DA LEI MUNICIPAL Nº 468/2022 E DISPÕE SOBRE
O PAGAMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL DOS AGENTES
COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E DE AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS -
ACE.
AUTORIZA O REMANEJAMENTO, A
TRANSPOSIÇÃO E A TRANSFERÊNCIA DE
FONTES DE RECURSOS DAS DOTAÇÕES
ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES DA LEI N.
475/2022 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA
2023.
DISPÕE SOBRE A DETERMINAÇÃO DE
ÍNDICE DE REVISÃO E REAJUSTE PARA
OS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA
MUNICIPAL DE DIAMANTE, BEM COMO
DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DETERMINAÇÃO DE
ÍNDICE DE REVISÃO E REAJUSTE PARA
OS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA
MUNICIPAL DE DIAMANTE, BEM COMO
DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
