Lei Orgânica

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Aprovado

EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 001/2026

Publicado em: 31/08/2026 Autor: Legislativo

Em sessão ordinária realizada no dia 29 de agosto de 2026, a Câmara Municipal de Diamante aprovou, por unanimidade dos presentes e em segundo turno de votação, a Emenda à...

Aprovado

EMENDA À LEI ORGANICA N° 001/2026

Publicado em: 06/08/2026 Autor: Legislativo

Estabelece regras do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Diamante de acordo com a Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

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