O Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) permite que qualquer pessoa encaminhe pedidos de informação aos órgãos e entidades.
No período de 2023 a 2026 até a presente data nenhuma informação foi classificada com grau de sigilo.
No período de 2023 a 2026 até a presente data nenhuma informação foi desclassificada.
Nota de Transparência: No período de 2023 a 2026 até a presente data nenhuma informação foi classificada com grau de sigilo.
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