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Câmara Municipal de Diamante aprova importantes Projetos de Lei e Requerimentos

Câmara Municipal de Diamante aprova importantes Projetos de Lei e Requerimentos

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Na manhã do último sábado, dia 21 de fevereiro, a Câmara Municipal de Diamante realizou uma Sessão marcada pela produtividade e pela aprovação de matérias de grande relevância para o desenvolvimento do município e o bem-estar da população.

Sob a presidência do vereador Lucivanio Somario Araujo Vieira, o plenário da Casa Severino de Sousa Diniz analisou e aprovou uma série de Projetos de Lei enviados pelo Poder Executivo e requerimentos parlamentares.

Investimentos e Créditos Especiais

O grande destaque da sessão foi a aprovação de diversos Projetos de Lei (002/2026, 003/2026, 004/2026 e 005/2026) que autorizam a abertura de Créditos Especiais ao orçamento vigente. Estes recursos são provenientes de Emendas Parlamentares Individuais e transferências da União.

Os valores serão destinados principalmente à Secretaria de Infraestrutura, contemplando ações vinculadas a nomes como Wilson Santiago, Veneziano Vital do Rêgo, Nilda Gondim e Murilo Galdino.

Além disso, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 001/2026, que autoriza o remanejamento e transferência de dotações orçamentárias em até 40%, garantindo que a Prefeitura tenha agilidade administrativa para aplicar os recursos onde houver maior necessidade ao longo do ano.

Melhorias na Saúde Mental

Na área legislativa, foi aprovado o Requerimento nº 001/2026, de autoria do vereador José Brito da Silva Filho. O parlamentar solicitou a realização de uma reforma no prédio do CAPS (Centro de Atenção Psicossocial).

Segundo a justificativa do vereador, a intervenção é urgente devido a problemas estruturais como infiltrações no telhado e humidade nas paredes, visando garantir conforto e segurança tanto para os profissionais quanto para os usuários que utilizam o serviço de saúde mental no município.

Compromisso com o Município

A aprovação por unanimidade de todas as matérias demonstra a harmonia entre os poderes e o compromisso dos vereadores de Diamante em acelerar a chegada de investimentos que impactam diretamente na qualidade de vida dos cidadãos.

As matérias seguem agora para a sanção do Prefeito Municipal para que os investimentos e obras possam ser iniciados.

Câmara Municipal de Diamante – Casa Severino de Sousa Diniz

Trabalho e Transparência pelo povo diamantense.

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